Quem acompanha aqui um pouco da minha trajetória sabe que eu sempre vi a tecnologia não como uma ferramenta, mas como a própria infraestrutura dos negócios. Vivenciei de perto empresas gastarem milhões em sistemas de ERP para tentar organizar a bagunça fiscal brasileira e o controle sobre operações complexas em um país continental. A relação entre a empresa e o governo sempre foi um jogo de gato e rato analógico, cheio de papéis, carimbos, declarações redundantes e obrigações acessórias que não faziam sentido nenhum. Nessa minha recente passagem por Portugal, fazendo negócios por lá, vi que temos a quem puxar e me deu uma leve pista de quem herdamos todo esse processo.
O que muita gente ainda não percebeu é que todas as mudanças que estamos tendo na parte tributária no Brasil não é apenas uma reforma tributária. Ela é o maior projeto de transformação digital estatal da nossa história. Me acompanhem...
Se você ler com atenção o que diz a resolução e a lei, vai perceber que a arrecadação é quase uma consequência. O coração do sistema é a digitalização total. A começar pelo Cadastro com Identificação Única. Acabou aquela história de ter uma inscrição estadual, uma inscrição municipal e um CNPJ que não conversam entre si. O fisco passa a ter uma visão única, nacional e em tempo real de quem você é, o que você faz, o que come, como vive e com quem você opera.
E, obviamente, não para por aí. O Documento Fiscal Eletrônico passa a ser o centro nervoso de todas as operações. Ele não é mais apenas um recibo de compra e venda; ele é um contrato digital inteligente. A resolução detalha que a autorização de uso e os eventos fiscais serão compartilhados instantaneamente no Ambiente de Dados Nacional. Isso significa integração absoluta entre a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e as administrações estaduais e municipais. Se antes tinha empresário ou especialista tributário que se aproveitava da falta de integração entre as entidades fiscalizadoras, essa estratégia também já não será válida.
O impacto disso na fiscalização é brutal. A malha fina deixa de ser uma verificação anual e passa a ser uma auditoria contínua, automatizada e baseada em cruzamento de dados e geolocalização, minuto a minuto, segundo a segundo. O Domicílio Tributário Eletrônico será a única caixa de correio válida para intimações. O fisco não vai mais bater na sua porta; ele vai travar a sua operação direto no sistema se encontrar inconsistências. Quem esbravejava contra um sistema arcaico, retrógado e burocrático do governo, agora vai experimentar um governo que se modernizou e que vai ter uma capacidade de atuação e autuação muito maior.
Para o mercado, o recado é claro: o compliance não é mais um departamento que cuida de papéis no fim do mês. É a própria espinha dorsal da operação. Contabilidade, ERP e governança precisarão de inteligência artificial aplicada para não cometerem erros em tempo real. Não tem mais aquele prazo até o dia 20 do outro mês para recalcular algo ou ajustar um lançamento mal realizado.
Mas a implementação de um sistema dessa magnitude não acontece sem solavancos. O que ainda não está totalmente claro é o cronograma técnico completo e os padrões nacionais definitivos de interoperabilidade. A integração entre os sistemas defasados de milhares de municípios e a nova arquitetura nacional privada ainda depende de regulamentações complementares. Tenho a oportunidade de acompanhar de perto os esforços do SERPRO e da Receita Federal para que tudo isso funcione em sincronia e de forma a não travar a economia. Está sendo um esforço gigante, mas o país que já foi capaz de mudar moedas tantas vezes, de implementar o maior sistema de pagamento imediato do mundo (PIX), sabe que tem capacidade de fazer isso acontecer. E acredito muito que vai.
A digitalização estatal vai forçar a barra da maturidade digital das empresas. Quem ainda opera com sistemas remendados ou tenta fazer "jeitinhos" operacionais vai ser engolido por um algoritmo que cruza dados na velocidade da luz. A tecnologia nivelou o jogo, e o governo acabou de atualizar o seu servidor para a versão mais potente. E esse ganho de eficiência do lado governamental, pode escancarar ineficiências do setor privado, antes escondidas sob o tapete do "ninguém está vendo". Particularmente, eu acho que em um futuro muito próximo, nem tapete mais teremos e será impossível cobrir qualquer coisa. É esperar para ver! Ou melhor, não esperar e já se preparar o quanto antes.
Artigo originalmente publicado no GazzConecta.
